A AMERICANS INTERMEDIACOES DIGITAIS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de Porto Alegre, RS, na Av. Carlos Gomes 222, Sala 801, CEP 90480-000, inscrita no CNPJ sob o nº 33.229.171/0001-46, com seu contrato social devidamente registrado na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul, sob o nº 43.208.434.751, em 02/04/2019, doravante designada simplesmente como AMERICAN, dispõe, no presente documento, sua política quanto a coleta, utilização, proteção e divulgação de informações recebidas dos USUÁRIOS que acessam e utilizam os SERVIÇOS, conforme disposto nos Termos e Condições de Uso, a que o USUÁRIO manifestou o seu aceite (“T&C”).

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Os conceitos e expressões utilizados nesta Política de Privacidade são os mesmos dos T&C.

O USUÁRIO, ao aceitar esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, concorda que esta poderá sofrer alterações ao longo do tempo, sendo de sua inteira responsabilidade a verificação periódica da mesma, principalmente antes da utilização dos SERVIÇOS. Se a AMERICANS informar ao USUÁRIO sobre alterações significativas realizadas na POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o fará por mera liberalidade.

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ACEITE

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Ao manifestar o “Aceite” nos Termos de Uso, do qual esta Política de Privacidade é parte integrante, o USUÁRIO declara expressamente que leu e entendeu todos os direitos e obrigações aqui determinados, concorda e se sujeita a todas as disposições do presente instrumento.

Esta Política de Privacidade abrange o tratamento dado pela AMERICANS às informações capazes de identificar os USUÁRIOS, bem como seus dados quando estes visitam e se cadastram junto à Plataforma, fornecendo informações que serão mantidas pela empresa pelo período de 5 (cinco) anos.

Ademais, a AMERICANS, a fim de implementar transparência e controles de acesso adicionais, sendo direitos concedidos aos USUÁRIOS, tão somente serão:

1) Direito de acesso – o direito a ser informado e solicitar o acesso aos dados pessoais que processamos sobre o USUÁRIO;

2) Direito de retificação – o direito a solicitar que a AMERICANS altere ou atualize os dados pessoais do USUÁRIO sempre que estiverem incorretos e/ou incompletos;

3) Direito à eliminação da informação – o direito a solicitar-nos para apagar os seus dados pessoais;

4) Direito a restringir – o direito de pedir que temporária ou permanentemente interrompamos o tratamento de todos ou alguns dos seus dados pessoais;

5) Direito de oposição – o direito de, a qualquer momento, se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com sua situação em particular; e o direito de oposição a que os seus dados pessoais sejam tratados para fins de marketing direto;

6) Direito à portabilidade de dados – o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico;

7) Direito a não estar sujeito a decisões automatizadas – o direito de não estar sujeito a uma decisão baseada apenas numa decisão automatizada, incluindo a elaboração de perfis, onde a decisão poderá ter um efeito jurídico para si ou produzir um efeito igualmente significativo.

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INFORMAÇÕES COLETADAS

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Nossa plataforma coleta informações pessoais dos USUÁRIOS:

Ao realizar o cadastramento na PLATAFORMA, processando os seguintes dados que podem ser fornecidos pelos USUÁRIOS: nome completo, data de nascimento, país de domicílio fiscal, e-mail, telefone, endereço completo (incluindo cidade, estado, país), números de documentos de identificação. No caso de PJ, todos dados contidos no contrato social da mesma.

No momento do preenchimento de qualquer formulário de contato, quando são processados todos os dados nele inseridos pelos USUÁRIOS.

Quando do envio voluntário de informações por e-mail pelos USUÁRIOS, dados que também se limitam a essas informações.

Ao realizar qualquer acesso à plataforma da AMERICANS, por meio de cookies e outras tecnologias, quando serão processados dados de URL, o endereço IP do USUÁRIO, a data de sua visita, telas visitadas na página AMERICANS, padrões de interação (como ações de tela, cliques, toques) até mesmo como forma de confirmar as escolhas e ações do próprio USUÁRIO.

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FINALIDADE DOS DADOS TRATADOS

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O USUÁRIO concorda e autoriza o uso dos dados tratados para os seguintes fins:

1) Os dados coletados conforme o descrito no item “1.” acima – para análise obrigatória de cliente (políticas KYC e AML) e possibilitar o acesso aos serviços disponibilizados na plataforma;

2) Os dados coletados conforme o descrito nos itens “1 e 2” acima – para envio de informativos e newsletters;

3) Os dados coletados conforme o descrito no item “3” acima – para responder às solicitações dos usuários;

4) Os dados coletados conforme o descrito no item “1” e “4” acima – para pesquisa e análise, para aprimorar nossa tecnologia, para registro de acesso, aprimoramento das ferramentas de segurança, para a identificação do USUÁRIO e serviços.

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DADOS PESSOAIS COLETADOS

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Ao acessar a Plataforma através de computador, celular, tablet ou qualquer outro dispositivo de acesso, o Usuário consente que os dados pessoais abaixo mencionados sejam coletados, armazenados, utilizados e tratados pela AMERICANS, nos termos desta Política de Privacidade.

A AMERICANS poderá coletar o endereço IP e informações do Dispositivo de Acesso, a saber: identificador, nome e tipo de dispositivo, sistema operacional, localização, informações da rede móvel e wi-fi e informações padrão do log da web, navegador (browser) utilizado, tráfego para/da Plataforma e as páginas acessadas dentro da Plataforma.

Adicionalmente, também serão coletadas as informações de todas as atividades realizadas na Plataforma pelo Usuário.

O Usuário autoriza a AMERICANS a compartilhar os dados coletados e tratados nos termos da presente Política de Privacidade com outras empresas parceiras da AMERICANS,  serviços de verificação de identidade, seja documental, íris, digitais, imagem ou voz, provedores de serviços contratados pela AMERICANS, instituições financeiras parceiras da AMERICANS, possíveis investidores da AMERICANS e autoridades governamentais mediante solicitação legal. Tais entidades poderão reter as informações e dados pessoais do Usuário para as suas atividades e serão integralmente responsáveis pela guarda, armazenamento e uso dos dados.

Salvo no caso de solicitação legal, os dados protegidos pela presente Política de Privacidade somente serão compartilhados após a assinatura de acordo de confidencialidade exigindo que os terceiros que tenham acesso aos dados do Usuário ajam com o mesmo grau de diligência e proteção que a própria AMERICANS.

Em caso de suspensão, encerramento do uso da Plataforma e seus Serviços ou rescisão dos Termos e Condições de Uso da Plataforma, seja pelo Usuário ou pela AMERICANS, o Usuário está ciente de que seu cadastro será cancelado, podendo seus dados serem armazenados e mantidos pela AMERICANS por cinco anos. Após esse prazo, todos os dados do Usuário serão definitivamente excluídos da base de dados da AMERICANS.

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FORMA DE COLETA DOS DADOS E O USO DE COOKIES OU DE FERRAMENTAS SIMILARES

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O Usuário está ciente e concorda que os dados acima mencionados serão coletados mediante o preenchimento de cadastro na Plataforma AMERICANS, o acesso do Usuário na Plataforma, a utilização de cookies ou outras tecnologias similares para coletar dados sobre o Usuário.

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao computador ou outro Dispositivo de Acesso do Usuário de forma a permitir apenas que a AMERICANS personalize a experiência na Plataforma.

A maioria dos navegadores da Web está configurada para aceitar os cookies. O Usuário poderá, a qualquer momento, bloquear, excluir ou desativar o uso dos cookies caso seu navegador permita, mas deve estar ciente de que esta escolha poderá interferir no uso e na funcionalidade da Plataforma e de seus Serviços.

O Usuário poderá encontrar cookies ou outros mecanismos similares em plataformas, aplicativos ou propagandas de terceiros que não são controlados pela AMERICANS e não estão sujeitos a presente Política de Privacidade.

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USO DOS DADOS COLETADOS

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Os dados coletados pela AMERICANS poderão ser utilizados para:

1) prevenir e investigar atividades potencialmente proibidas ou ilegais e/ou violações de Termos e Condições de Uso da Plataforma;

2) identificar possível violação de contas por terceiros não-autorizados, tais como hackers e fraudadores em geral, por softwares mal-intencionados ou atividade que possa prejudicar financeiramente ou de qualquer outra forma os Usuários;

3) fornecer um melhor Serviço e suporte ao Usuário;

4) processar transações e enviar notificações sobre Transações dos Usuários;

5) resolver disputas e solucionar problemas;

6) personalizar, medir e melhorar a Plataforma e seus Serviços, bem como o conteúdo e layout da plataforma e aplicativo, sempre em prol do Usuário;

7) prover avisos de atualização dos Serviços e ofertas promocionais;

8) verificar a identidade do Usuário quando solicita a abertura de conta e a realização de transações pela Plataforma, comparando os dados coletados pela AMERICANS em todas as interações do Usuário de forma a verificar possíveis tentativas de uso não-autorizado da conta do Usuário; e

9) cumprir outras obrigações legais e regulatórias impostas à Plataforma.

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PROTEÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS DO USUÁRIO

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Todos os dados disponibilizados pelo Usuário ou coletados através do seu acesso à Plataforma serão protegidos nos termos desta Política de Privacidade enquanto forem passíveis de associação e identificação do indivíduo. Esta Política de Privacidade não se aplica aos dados anonimizados, já que tais dados não identificam o Usuário.

O Usuário terá sua conta na Plataforma protegida por uma senha pessoal e intransferível, de forma a garantir sua segurança e privacidade. A senha deverá ser escolhida pelo Usuário de forma adequada, cabendo ao Usuário (i) impedir o acesso de terceiros ao seu computador ou outros dispositivos durante a utilização da Plataforma; e (ii) desconectar-se da Plataforma quando terminado o acesso, além das proibições /responsabilidades estipuladas no termo de uso.

A AMERICANS nunca solicitará a senha para acesso à Plataforma do Usuário por qualquer meio diferente da própria Plataforma em si. Em caso de suspeita de acesso indevido por terceiros à sua conta pessoal na Plataforma, de uso indevido do seu e-mail de acesso, senha, ou de qualquer atividade não reconhecida, o Usuário deverá, imediatamente, (i) solicitar alteração de sua senha na Plataforma; e (ii) avisar a AMERICANS, através dos canais de atendimento disponibilizados na plataforma, para que a AMERICANS possa tomar as devidas providências.

A transmissão de informações pela internet pode não ser completamente segura dada a possibilidade de acesso ou uso não autorizado, falha do hardware ou software e outros fatores que podem comprometer a segurança das informações do Usuário a qualquer tempo. Para prevenir o acesso não autorizado aos dados dos Usuários, a AMERICANS utiliza soluções de segurança para monitorar e prevenir invasões aos servidores da AMERICANS. Ainda, toda a comunicação realizada através da Plataforma é criptografada e os dados sensíveis são armazenados em bancos de dados protegidos pelas tecnologias mais atuais de proteção.

O Usuário reconhece ser o exclusivo responsável pela transmissão de suas informações pessoais na Plataforma. AMERICANS não se responsabiliza por falhas na segurança ocorridas em razão do Dispositivo de Acesso utilizado pelo Usuário para acessar a Plataforma, bem como por danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados em virtude de oscilações na conexão do Usuário com a internet.

Os dados do Usuário coletados quando do acesso ou utilização da Plataforma e/ou da contratação dos Serviços serão armazenados nos servidores da AMERICANS.

Ao acessar e utilizar a Plataforma e nos enviar seus dados pessoais, o Usuário concorda com a transferência, armazenamento, processamento e uso de seus dados no formato exposto nesta Política de Privacidade.

As Partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre, RS, para dirimir qualquer controvérsia oriunda da presente Política de Privacidade, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.