Antes de utilizar os nossos serviços, você deve ler e concordar com os nossos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.

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Ao cadastrar-se em nossa plataforma, você concorda expressamente com os termos aqui expostos e com o disposto na Política de Privacidade. Tanto o presente texto como o texto da política de privacidade estão disponíveis permanentemente no site e na página de acesso à plataforma.

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A AMERICANS INTERMEDIACOES DIGITAIS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de Porto Alegre, RS, na Av. Carlos Gomes 222, Sala 801, CEP 90480-000, inscrita no CNPJ sob o nº 33.229.171/0001-46, com seu contrato social devidamente registrado na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul, sob o nº 43.208.434.751, em 02/04/2019, doravante designada simplesmente como AMERICANS, dispõe, no presente documento, os Termos e Condições de Uso (“T&C”) da plataforma que oferece ao público no site prime.americansbusiness.com.br.

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ACEITE

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O USUÁRIO, ao aceitar estes T&C, concorda que estes poderão sofrer alterações ao longo do tempo, sendo de sua inteira responsabilidade a verificação periódica dos mesmos, principalmente antes da utilização dos SERVIÇOS. Se a AMERICANS informar ao USUÁRIO sobre alterações significativas realizadas nos T&C, o fará por mera liberalidade.

Caso tenha alguma objeção a qualquer disposição destes T&C, inclusive posterior a seu aceite, o USUÁRIO deverá cessar imediatamente uso da plataforma e de seus SERVIÇOS.

Para utilizar os SERVIÇOS disponíveis na plataforma da AMERICANS, o USUÁRIO deve ter conhecimento sobre o mercado tecnológico e de ativos digitais, considerando o risco inerente.

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SERVIÇOS DA PLATAFORMA

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A plataforma da AMERICANS oferece serviço de compra e venda de ativos digitais a seus usuários.

Para realização de compra de ativos digitais é necessário que o USUÁRIO tenha em sua CONTA na plataforma saldo em Reais suficiente para a operação. Isso é feito mediante depósito da quantia necessária, conforme instruções disponíveis na área correspondente da plataforma.

Após a realização de venda de ativos digitais o valor recebido em Reais é creditado na CONTA do USUÁRIO na plataforma, podendo ser retirado mediante pedido de saque conforme instruções disponíveis na área correspondente da plataforma.

Operações de compra e venda são realizada mediante ORDENS abertas na plataforma, conforme instruções presentes na mesma.

O preço dos ativos digitais a cada momento é determinado pela plataforma e disponível na tela da mesma no momento de abertura de ORDENS de compra e venda.

Conforme o modelo OTC adotado, negociação de preço diferente do apresentado pela plataforma é possível mediante contato via canais de contato como telefone ou whatsapp. Tal tipo de negociação será vinculado a volumes especialmente altos.

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CADASTRO E CONTA PRIME

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Para utilizar as funcionalidades da plataforma da AMERICANS, o USUÁRIO deverá realizar seu cadastro e, em sendo pessoa física deverá ter maioridade civil no país de seu domicílio fiscal e possuir 18 anos completos, ou no caso de pessoa jurídica, deve ser realizado pelo representante legal.

Caso a AMERICANS verifique qualquer irregularidade com o cadastro do USUÁRIO, poderá, a seu critério e a qualquer tempo, bloqueá-lo até que todas as irregularidades estejam sanadas.

O cadastro será realizado através do preenchimento do formulário on-line disponível na página de cadastro da plataforma, informando os dados lá pedidos que incluem seu nome completo, documento de identificação fiscal (CPF ou CNPJ), seu e-mail e uma senha a ser usada para acesso.

Para a realização do cadastro, o USUÁRIO deverá informar dados verdadeiros, os quais serão de sua exclusiva responsabilidade. A AMERICANS não se responsabiliza por dados falsos inseridos no cadastro.

O fornecimento de informação falsa ou a utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio constitui crime. Em qualquer desses casos, a AMERICANS poderá suspender ou cancelar definitivamente o acesso do USUÁRIO a todos os serviços e funcionalidades da plataforma, sem prejuízo das demais medidas que lhe sejam asseguradas.

Após o cadastro efetivado, o USUÁRIO terá uma CONTA SIMPLES na plataforma. Este tipo de conta permite o acesso à plataforma mas não permite a utilização dos SERVIÇOS disponíveis na mesma.

Os SERVIÇOS da plataforma estão disponíveis apenas para CONTAS PRIME.

Para obter a CONTA PRIME, o USUÁRIO deverá fornecer as informações adicionais pedidas e cópias digitais dos documentos informados na seção “configurações” da plataforma.

Os USUÁRIOS permanecerão com a CONTA SIMPLES até a efetiva validação e comprovação de autenticidade dos documentos enviados, podendo ser requerido o reenvio ou complementação em caso de informação faltantes ou ilegíveis.

A AMERICANS poderá, a seu exclusivo critério, requisitar documentos e informações adicionais para confirmar ou manter a CONTA PRIME. Caso a AMERICANS decida exercer essa faculdade em relação a qualquer USUÁRIO, o acesso do mesmo poderá ser suspenso ou definitivamente cancelado caso o USUÁRIO se recuse a prestar as informações adicionais ou a enviar os documentos requeridos.

Cada USUÁRIO poderá manter apenas uma única CONTA na plataforma. Caso seja constatada a existência de mais de uma conta relativa a uma mesma pessoa física ou jurídica, uma ou todas essas contas poderão ser suspensas ou canceladas, a critério da AMERICANS

A AMERICANS se reserva ao direito de recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como de suspender ou cancelar uma CONTA nos casos de:

a) violação de qualquer das disposições destes T&C,

b) impossibilidade de verificação da identidade do USUÁRIO ou constatação de falsidade em qualquer das informações por ele fornecidas,

c) prática pelo USUÁRIO de atos fraudulentos ou dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, a critério da AMERICANS, seja incompatível com os objetivos da plataforma ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros ou à própria plataforma.

A AMERICANS poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da plataforma a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS.

A AMERICANS manterá os dados pessoais, através de seu sistema automatizado, para os usos e finalidades definidas na sua POLÍTICA DE PRIVACIDADE, acessível através de link encontrado na página de acesso da plataforma.

A AMERICANS é detentora de todos os direitos sobre a plataforma, podendo atualizá-la sempre que desejar, ou for necessário, bem como deixar de disponibilizá-la ou mesmo descontinuá-la ao longo do tempo.

Em caso de descontinuidade da plataforma, a AMERICANS informará os USUÁRIOS com antecedência.

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RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

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Os USUÁRIOS são responsáveis e se obrigam a:

a) utilizar com retidão e de forma ética a plataforma, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade.

b) fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela empresa para o melhor cumprimento dos serviços.

c) dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à internet com antivírus, firewall habilitados e softwares devidamente atualizados.

d) manter o sigilo dos dados de sua CONTA em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja sob pena de ter de arcar com os prejuízos decorrentes de eventual utilização incorreta das informações e recursos contidos na sua CONTA.

e) não efetuar cadastro de sua senha em aplicações de terceiros para o fim de realizar consultas automáticas em sua CONTA na plataforma.

f) adotar senha forte. Não utilizar sequências óbvia de números ou de fácil dedução. Em adição, o USUÁRIO não deve reutilizar sua senha em aplicativos, portais e sites de terceiros.

g) proceder à sua troca de sua senha o mais rápido possível e contatar os canais de atendimento disponíveis na plataforma, caso suspeite que o sigilo da mesma tenha sido comprometido.

h) adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico ou lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.

i) reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação de sua senha para terceiros.

j) deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da plataforma, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.

k) respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da AMERICANS, incluindo todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma ali disponível. Da mesma forma, os USUÁRIOS somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis na plataforma, em especial suas marcas e layout do ambiente, caso tenham sido expressamente autorizados pela empresa neste sentido.

l) não acessar áreas de programação da plataforma, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes.

m) não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da plataforma.

As funcionalidades que compõem a plataforma são oferecidas para uso dos serviços disponibilizados, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela AMERICANS ou sobre suas estruturas de informática que sustentam a plataforma.

A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da plataforma em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela AMERICANS a direito de terceiro.

Na incidência de danos a AMERICANS ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o pólo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da AMERICANS, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

Os USUÁRIOS procederão de acordo com os preceitos éticos e legais previstos na legislação de Lavagem de Dinheiro, a Evasão de Divisas e Antiterrorismo.

O USUÁRIO que desrespeitar o elencado acima e vier a ser responsabilizado pelas autoridades, arcará sozinho com as penalidades decorrentes de ato praticado.

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VIGÊNCIA

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Estes T&C possuem vigência indeterminada, sendo que todas as alterações e aditivos, ficam vinculados ao aceite.

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ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

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A plataforma e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a AMERICANS  a:

a) preservar a sua funcionalidade, com links sempre funcionais e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

b) exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e

c) proteger, por meio da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

A AMERICANS envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente da plataforma. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

Se isso ocorrer, a AMERICANS fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à plataforma o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para estar online.

O USUÁRIO não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade da plataforma da AMERICANS tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso da plataforma permanecer fora do ar, independente da motivação.

No caso de indisponibilidade da plataforma o USUÁRIO poderá entrar em contato com o canal oficial de comunicação indicados nestes T&C.

A AMERICANS não se responsabiliza por:

a) quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular da plataforma.

b) qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers em computadores dos USUÁRIOS, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares que possam de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.

c) qualquer navegação dos USUÁRIOS nos links externos disponibilizados na plataforma, sendo seus deveres a leitura dos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado.

d) verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em links externos, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

e) eventos da natureza ou de força-maior;

f) uso perigoso e/ou inadequado da plataforma;

g) fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informações da plataforma, neste incluído problemas de internet,

h) atos de má fé do usuário.

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DISPOSIÇÕES GERAIS

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Caso alguma disposição destes T&C ou da Política de Privacidade publicadas na plataforma seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada pela AMERICANS ao e-mail do USUÁRIO cadastrado na plataforma, é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestes T&C.

O USUÁRIO tem o direito de, a qualquer momento, solicitar o encerramento da sua conta na AMERICANS

Em caso de suspeita de fraude ou qualquer outra atividade ilícita, a AMERICANS poderá, além de recorrer às medidas legais cabíveis, no momento efetivo da rescisão, reter eventuais fundos armazenados, até a conclusão das respectivas investigações.

A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes T&C não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.

As partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre, RS, para dirimir qualquer controvérsia oriunda dos presentes T&C, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.